EAR

EAR – Exerce Atividade Remunerada

O que é?

 O condutor que exerça atividade remunerada de bens ou pessoas, de acordo com a Resolução 168/04, Art. 4º § 1º e Art. 6º § 2º do CONTRAN, está obrigado a declarar essa condição perante o órgão de trânsito para fins de constar o registro do EAR (exerce atividade remunerada) no campo de observação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A medida abrange motoristas de caminhão, de ônibus, taxistas, mototaxistas, motoboys, entregadores de pizzas, peças, produtos, entre outros.

A partir de agora, ao renovar a carteira, os motoristas terão de fazer avaliação psicológica e registrar que exercem atividade remunerada na carteira de habilitação. 

Motoristas de ônibus e vans (inclusive de transporte escolar), motoristas de veículos de emergência e motoristas de transporte de cargas perigosas terão que fazer cursos especializados e registrá-los na carteira.

Diferentemente do que muitas pessoas pensam, a EAR – Exerce Atividade Remunerada – não é uma categoria de CNH. Ela não dá direito a conduzir determinados tipos de veículo. Na verdade, trata-se de uma declaração do motorista de que, nos veículos que está apto a conduzir, ele exerce atividade remunerada.

Ela é obrigatória, e inclui – além da permissão para realizar este tipo de atividade – uma atenção especial do Detran para este profissional. Condutores com declaração EAR recebem avaliações psicológicas e toxicológicas mais frequentemente. O objetivo é tornar o trânsito mais seguro.

Trata-se declaração obrigatória para todos aqueles que trabalham com transporte de carga ou passageiros. Não apenas motoristas que realizam transportes, mas aqueles que utilizam a condução como meio de trabalho, devem realizar a declaração obrigatoriamente. Os motoristas profissionais que não o fizerem, correm o risco de serem multados, pois trata-se de uma ilegalidade.

Ao contrário do que muitos pensam, o EAR não é uma declaração exclusiva para quem conduz veículos de placa vermelha (aluguel). Ela não trata do tipo de veículo, especificamente, mas da possibilidade de remuneração em função da condução.

A declaração de exercício de atividade remunerada deve ser realizada diretamente no Detran do estado do motorista. É um procedimento pago, que inclui testes psicológicos para o motorista. Os testes são bastante importantes para que o Detran avalie se aquele condutor está apto a trabalhar com transporte diariamente.

O profissional com declaração EAR é avaliado psicologicamente a cada cinco anos, e deve realizar testes com a mesma frequência. Em caso de reprovação, a pessoa não deve realizar atividade profissional que utiliza a condução como meio de trabalho.

Para o trabalhador, a declaração do EAR permite que o trabalho seja realizado de forma legal. Isso garante que ele não seja multado ou tenha problemas relacionados à atividade profissional. Muitos empregos relacionados à condução de veículos já exigem que os candidatos tenham declaração de exercer atividade remunerada.

Para o trânsito, como um todo, o EAR garante maior segurança. Como estes profissionais estão entre os que passam mais horas diárias dirigindo, é essencial que sua análise seja mais rigorosa. Isso garante um trânsito mais seguro, eficiente e adequado.